A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro promoveu nesta terça-feira (31) audiência pública para discutir propostas que levem à legalização dos bailes funk nas áreas das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).

Participaram produtores de funk, oficiais da Polícia Militar, representantes da Secretaria de Segurança Pública da prefeitura.

Entre as propostas encaminhadas pelo grupo estão a revisão da legislação que impõe limitações aos organizadores de eventos e a viabilização de mais bailes .

A audiência foi mediada pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que há alguns anos ajudou a criar a Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk).

“Por que tem baile funk na favela e não no América Futebol Clube [tradicional clube do bairro da Tijuca, na zona norte]? Porque o presidente do clube não quer arranjar problema com a polícia", disse o funkeiro MC Leonardo, líder da Apafunk, presente à audiência.

O primeiro baile funk em uma área de UPP ocorreu em agosto do ano passado, na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana. O baile só foi liberado depois de várias reuniões entre moradores e oficiais da UPP local.

Outro pedido dos funkeiros é a revisão da resolução 013 da Secretaria de Segurança, que regulamenta “a atuação conjunta de órgãos de segurança pública na realização de eventos artísticos, sociais e desportivos".

A resolução determina também que os produtores de eventos ficam obrigados a solicitar autorização às autoridades competentes com 20 dias de antecedência, que devem vistoriar o local e estabelecer condições de execução, como classificação etária, duração, horário, público estimado, entre outros.

Um dos pontos mais divergentes entre agentes culturais e representantes da Secretaria de Segurança diz respeito ao controle de volume dos bailes funk, já que essa é atualmente a principal restrição dos moradores de áreas pacificadas.

A legislação determina que, entre 22h e 7h, não se deve ultrapassar o limite de 55 decibéis, uma taxa infinitamente inferior ao som emitido pelas potentes caixas de som dos bailes funk.

“Não há dúvida de que a proteção acústica é necessária, mas como podemos provar que o som do evento está realmente acima do permitido? O único prejudicado é o produtor do evento. Essa situação, quando o morador chama a polícia e reclama do barulho, é muito subjetiva", disse o deputado arcelo Freixo, que defende a instalação de decibelímetros nos espaços dos bailes.

Créditos: UOL

"Se você e/ou sua empresa possui os direitos de alguma imagem/reportagem e não quer que ela apareça no Funk de Raiz, por favor entrar em contato. Serão prontamente removidas".