Um ano após o reconhecimento do funk carioca como movimento cultural, os defensores do estilo ainda estão no início da caminhada contra a discriminação e a ampliação dos bailes nas favelas. Em 1º de setembro de 2009, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a lei 5.543, que reconhece o funk como movimento cultural e musical de caráter popular.

Na ocasião, a Alerj também revogou uma lei aprovada em 2008 pela própria assembleia. De autoria do ex-chefe de polícia e deputado cassado Álvaro Lins, a lei 5.265 endurecia as normas sobre bailes funk e raves. “Eles [funkeiros] podiam perfeitamente ter se entregue à lógica do ‘proibidão’, à lógica dos bailes onde o Estado não determina nada. Mas não, procuraram a Assembleia, entenderam que o caminho do funk tinha que ser o do reconhecimento, do profissionalismo, do respeito à legislação”, afirma Marcelo Freixo (PSOL), relator da proposta.

MC Mano Teko, vice-presidente da APAFunk (Associação dos Profissionais e Amigos do Funk), comemora os louros legislativos, mas afirma que a causa ainda engatinha. “O que melhorou foi o diálogo com as autoridades. Finalmente, nós conseguimos ter um diálogo com o Ministério Público, Secretaria de Cultura, Educação, Turismo e a própria Secretaria de Segurança”, afirma. Mas a regulamentação traz dificuldades. O baile funk atualmente tem que atender às mesmas normas que qualquer outro evento público de entretenimento. Entre as exigências constam a presença de câmeras nos acessos e dentro do local do baile, detector de metais, metragem do portão de entrada e saída equivalente ao público estimado e tratamento acústico adequado no ambiente da festa. “É inviável. Como é que o pobre na favela vai seguir as mesmas condições?”, reclama Mano Teko.

A antropóloga e professora do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF) Adriana Facina concorda que o gargalo da questão está, sobretudo, na organização dos bailes em favela. “Nas áreas que não têm UPP [Unidade de Polícia Pacificadora], as negociações com os comandantes de batalhão são sempre muito escusas, muito complicadas, envolvendo corrupção”, afirma.

Justamente por tal prática, o deputado estadual Jorge Babu (PTN) foi condenado no último dia 20 pelos crimes de concussão (exigir vantagem em razão do cargo) e formação de quadrilha. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) entendeu que Babu e três funcionários da Vara da Infância liberavam a promoção de bailes funk mediante o pagamento de propina. “É isso o que acontecia com a lei do Álvaro Lins. As pessoas não conseguiam seguir as regras e se sujeitavam a esses xerifes que existem aí pelo Rio”, afirma o vice-presidente da APAFunk.

Funk na UPP
No dia 28 de agosto, a comunidade pacificada da Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, zona sul do Rio, voltou a se embalar no ritmo do funk. Foi o primeiro baile permitido numa área de UPP. “A conquista da lei é muito importante. Só que o outro desafio é o respeito à lei. A realização do baile nos Tabajaras foi uma afirmação da validade da lei do funk”, destaca Adriana Facina.

Para Mano Teko, os bailes devem estar em todas as comunidades do Rio, sejam elas pacificadas ou não. “A primeira coisa que a polícia fazia quando chegava na área ocupada era dizer: aqui não tem baile funk. Ouvi isso de vários capitães”, diz.

Para Facina, na imprensa, nos quartéis e nas camadas conservadoras da sociedade a percepção do funk permanece associada ao crime e ao tráfico de drogas. “Na visão da polícia, eliminar o tráfico de uma favela é também proibir baile funk. Coibir o funk é um instrumento de controle geral, um controle que não passa só pela posse de armas e de drogas, mas de comportamento, de interação social”, afirma a antropóloga.

Funk x Mercado
Ligado ao funk desde os 16 anos, Mano Teko, hoje com 32, diz não ter compactuado com a lógica do “proibidão”, mas sabe que o mercado sustenta sua continuidade.

“O mercado pornográfico é a coisa que mais vende hoje. Por mais que a gente dê a informação, a gente não pode obrigar o profissional a fazer nada, até porque sou contra a censura. O nosso principal é mostrar que tem um outro caminho que dá certo, com uma linguagem legal”, diz.

Ele conta que ouviu de uma rádio carioca, há cinco anos, que se as músicas dele não tivessem apelo sexual explícito, elas não seriam tocadas. Segundo Mano Teko, a realidade hoje nas rádios já é diferente e algumas reduziram o “pancadão” com apelo sexual ou apologias criminosas.

Para Marcelo Freixo, a melhor maneira de reduzir a força do “proibidão” e diminuir a discriminação é estimular a produção de um outro funk.