Uma cartilha, que está sendo distribuída no Morro Santa Marta, na Zona Sul carioca, ensina os moradores a se defenderem de abuso policial. Apesar de a comunidade conviver desde o final de 2008 com uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) - projeto da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro para desarticular a ação do crime organizado em favelas -, os relatos de excessos praticados pela polícia se tornaram recorrentes, conforme o assessor jurídico do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), Rafael Tristão.

-Para fazermos uma escolha entre o que é menos pior: o tráfico de drogas ou a UPP? Lógico que vamos dizer que é a UPP. Só que é uma escolha complicada, porque, ao mesmo tempo que a Unidade de Polícia Pacificadora tira o tráfico da comunidade, a atuação da polícia no local vai ser acompanhada por uma série de abusos.

De acordo com ele, a cartilha (confira aqui), elaborada por organizações não governamentais (ONGs) e pela própria comunidade, é baseada em casos reais. Tristão explica que a "ideia foi tentar criar um instrumento de conscientização para os moradores e, ao mesmo tempo, um instrumento de auxílio à prática policial".

Entre as orientações contidas no material, estão informações sobre direitos de cada cidadão e os limites da atuação policial em situações de revista, abordagem, cumprimento de mandados de busca e apreensão . A cartilha ensina, por exemplo, que "O (A) policial não pode constranger ninguém. Assim, é proibido passar as mãos nas partes íntimas, se fizer isso, estará praticando ato libidinoso e abuso de autoridade."

O assessor jurídico destaca que ainda é cedo para avaliar o efeito da cartilha, que começou a ser disponibilizada em março. Ele destaca que, para o projeto funcionar de fato, é preciso haver diálogo.

-O mais irônico é que uma polícia que deveria pacificar. O problema é ter paz a que custo? É aquela história : "Paz sem voz não é paz. É medo".

* Procurada pela Terra Magazine, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro comunicou que a Capitão Pricila, responsável pela UPP implantada no Santa Marta, e a secretaria "não irão comentar sobre a cartilha".

Sobre as denúncias de abuso de autoridade, destacou que os integrantes das UPPs recebem formação em policiamento de proximidade e polícia comunitária e que, em caso de queixa, quem se sentir lesado deve recorrer aos comandantes das unidades, "que são treinados para este tipo de mediação". Acrescentou, ainda, que a "UPP e o Batalhão local estão abertos para receber qualquer morador que necessite de informações".