Audiência Pública sobre o FUNK

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ

Dia 25/08, terça - 10h - Palácio Tiradentes
Concentração nas escadarias da Alerj às 9h

ATENÇÃO: Levar documento de identidade. Homens só entram de calça e tênis.

Companheiros,

Hoje, no Rio de Janeiro, vivemos um momento muito difícil. Saúde, educação, moradia, transportes, entre outros direitos fundamentais, são tratados com desleixo pelo Poder Público. A Política de Segurança Pública, por sua vez, é apresentada pelos governos como a "solução de nossos problemas", e se baseia no confronto, produzindo inúmeras vítimas todos os dias. A maior parte dessas vítimas são os jovens das favelas e periferias.

Nesse contexto, o funk, fenômeno cultural de massas nascido e desenvolvido pelos favelados cariocas, não ficou imune! Discriminados e criminalizados, os funkeiros sofrem na pele os efeitos dessas políticas. Foram noticiados pela mídia como criminosos e tratados pelos governos com repressão. Os bailes de briga eram pretexto para a criminalização, mas foram os MC's e DJ's, com letras de paz, que deram um basta nas brigas. A maioria das letras abordando questões da juventude pobre foi ignorada e o rótulo colocado nos funkeiros foi o de apologia. Hoje o funk é amplo e existe para todos os gostos, mas a visão que existe sobre o gênero musical ainda é muito preconceituosa e generalizante - como se fosse tudo a mesma coisa. Enfim, ao longo de anos, o funk insistiu em pulsar nos becos e vielas do Rio, enfrentando leis discriminatórias, ausência total de apoio, muita falta de respeito e alguns inquéritos policiais.

Nada disso foi capaz de calar as vozes dos jovens cariocas. Profissionais e Amigos do Funk se uniram em torno de uma associação e, através das Rodas de Funk, espalharam sua mensagem pela cidade. Sem nenhuma vulgarização da mulher, banalização do sexo e exaltação ao crime, o pancadão ecoou nas ruas, praças, favelas, universidades e escolas, passando uma mensagem de paz, conscientizando os funkeiros quanto a seus direitos e exigindo respeito.

A lei 5265/98, que inviabiliza a existência de bailes funk pela cidade, precisa ser revogada! O Projeto de Lei que reconhece o funk como Manifestação Cultural Popular precisa ser aprovado! O Estado precisa parar de tratar o funk através da Secretaria de Segurança Pública e começar a ser tratá-lo pelas Secretarias de Cultura e Educação! Chega de proibição aos bailes! Mais do que o direito à liberdade de expressão, o direito ao trabalho de milhares de profissionais do funk também precisa ser descriminalizado! Ao longo desse processo, o funk se afirmou como linguagem democrática e cultura que dá voz ao jovem pobre e negro. Por isso, deve ser respeitado!

Neste momento é fundamental que sejam promovidos debates sérios sobre o tema, no sentido de se pensar soluções para que o funk possa existir de forma livre, garantidas as estruturas necessárias para preservação do direito de todos (funkeiros e não funkeiros).

Para sair do viés policial e partir para o ponto de vista do respeito aos direitos, é que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ convoca a Audiência Pública sobre o Funk para o dia 25 de agosto, às 10h, no Plenário principal do Palácio Tiradentes. Concentração às 9h nas escadarias da ALERJ. Nela estarão presentes a Associação de Profissionais e Amigos do Funk - APAFunk, Adriana Facina, Hermano Vianna, Fernanda Abreu, representante da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Educação. Trata-se de um debate fundamental para a juventude do Rio, que pretende sair com encaminhamentos concretos sobre políticas públicas a serem feitas para a garantia dos direitos dos funkeiros. Contamos com a sua presença!

Se você é funkeiro de coração, ou se você milita contra a criminalização dos pobres, essa é a hora de estar junto nessa luta!
Paz, Cultura, Lazer, Liberdade de Expressão, Liberdade de Manifestação Cultural, Livre Associação, Direito ao Trabalho! Chega de Preconceito e de Criminalização!

Mandato Marcelo Freixo

Créditos: Marcelo Freixo